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Paulo Antonio Pimenta Favaro
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Beatriz Morais Pereira
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há 5 anos
O dano moral na justiça do trabalho
RESUMO O presente artigo tem como tema, o dano moral na justiça do trabalho, juntamente com a Lei 13.467 de 2017 prevista no artigo 223-A ao 223-G título II da CLT , o objetivo é abordar os tópicos...
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Vitoria Scarponi Araujo
Artigo ·
há 4 anos
Dos meios de defesa à Execução Fiscal: Uma breve análise sobre as principais formas de defesa do Executado
A ação de execução fiscal é o instrumento por via do qual a Fazenda Pública tenta receber judicialmente um crédito que acredita possuir. Por isso, ocorre depois de uma tentativa frustrada de cobrança...
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Sergio Merola Advogados Associados
Artigo ·
há 8 anos
Servidor Público ativo tem direito a isenção de imposto de renda em caso de doença grave?
Um Servidor Público da ativa, que seja portador de moléstia grave, pode pedir isenção do Imposto de Renda para custear seus medicamentos e tratamentos? Ou esse benefício só é estendido aos servidores...
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